Youtuber brasileiro é condenado a pagar R$ 50 mil por ensinar pirataria
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) condenou o youtuber
Jorge Dejorge a pagar R$ 50 mil de indenização por ensinar ao público
como piratear o sinal da TV por assinatura, por meio das listas de IPTV. A ação foi movida pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), que representa operadoras e programadoras.
A
decisão, proferida em segunda instância pela 2ª Câmara do Direito
Empresarial do TJ-SP, determina ainda que Dejorge pague 10% dos lucros
obtidos nas redes sociais (cujos valores ainda serão apurados), além de
ficar responsável pelos custos e honorários do processo — equivalentes a
10% do valor da ação.
O youtuber também foi proibido de praticar
quaisquer atos de concorrência desleal contra os associados da ABTA e de
publicar novos vídeos de conteúdo sobre pirataria
iguais ou semelhantes aos que motivaram o processo em questão. Em caso
de descumprimento, ele está sujeito a pagar uma multa de R$ 10 mil.
A pirataria por meio do IPTV tem crescido bastante nos últimos anos.
Fonte: Freepik
Na ação, a Justiça determinou ainda que a Google e o Facebook retirem de suas plataformas os vídeos relacionados ao processo. O réu, que tem 648 mil inscritos em seu canal no YouTube e 50 mil seguidores no Facebook, ainda não se manifestou sobre a decisão.
Caso semelhante ocorreu em 2018
Esta
não é a primeira vez que a Justiça condena influenciadores pela
divulgação de tutoriais para piratear a TV por assinatura. Em 2018, o
dono do canal Café Tecnológico foi processado pelo mesmo motivo, sendo
condenado a pagar R$ 25 mil de indenização.
Na ação, também movida
pela ABTA, foi questionada a divulgação pelo canal de tutoriais sobre o
aparelho de IPTV chamado HTV Box, que permitia o acesso à lista de
canais fechados sem pagar nada, além de possibilitar rever a programação
dos dias anteriores.
Fonte: https://www.tecmundo.com.br/internet/152952-youtuber-brasileiro-condenado-pagar-r-50-mil-ensinar-pirataria.htm
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